há 5 anos
Na gaveta: projetos de deputados novatos sobre segurança em escolas de MS são arquivados
Propostas sugeriam videomonitoramento e presença de militares nas escolas públicas estaduais
Foram arquivados dois dos projetos de Lei propostos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a respeito da segurança nas escolas públicas estaduais. Os textos são de autoria dos estreantes deputados João Henrique Catan (PR) e Capitão Contar (PSL) e foram parar ‘na gaveta’ em apreciação desta quarta-feira (3).
Um deles, de autoria de Catan, dispõe sobre sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas. O texto recebeu parecer contrário de José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), que alegou vício de constitucionalidade e impacto financeiro.
As câmeras seriam instaladas em áreas de circulação internas e externas, menos espaços como banheiros, vestuários e salas de aula, com cartazes informando o registro das imagens. A prioridade na instalação seria em escolas localizadas nas áreas de maior índice de violência.
João Henrique defendeu seu projeto explicando que o impacto financeiro seria mensurado pelo Poder Público por ser executado no exercício financeiro do ano subsequente, apresentando indicativos de que a aprovação não implicaria em problemas constitucionais. Contudo, o projeto foi derrubado por cinco parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já o deputado Contar defendia a presença de autoridades militares nas escolas, policiais e bombeiros, em uma gestão compartilhada pela segurança. A medida recebeu parecer contrário do relator Gerson Claro (PP), alegando vício de iniciativa, que foi acompanhado por unanimidade dos membros da CCJR e por isso arquivado.
O ‘pacotão’ de projetos foi apresentado após o massacre em uma escola de Suzano, no interior paulista, em março. As propostas visavam uma série de medidas para evitar atos violentos no ambiente escolar e, entre elas, havia até aulas obrigatórias de artes marciais. Leia aqui.