há 5 anos
Tema delicado: lei que proíbe sátira com religiões cristãs é vista como censura por artistas em MS
O texto da legislação diz que é proibido usar objetos vinculados à religião de forma desrespeitosa
Projeto de lei do deputado Antônio Vaz (PRB), que proíbe tudo aquilo que for considerado ofensivo às religiões cristãs são, na visão de artistas, uma forma de censura. No entanto, todos concordam que o tema liberdade de expressão é um assunto que deva ser debatido com mais frequência, para que ninguém tenha seus direitos cerceados.
A proposta da lei é curta, com apenas cinco artigos. Na sua apresentação, o texto diz:
''Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul''.
Em seu parágrafo único, o artigo primeiro do projeto explica que ''entende-se como ofensa à religião cristã, a utilização de todo e qualquer objeto vinculado à religião ou a crença de forma desrespeitosa ao dogma desta''.
Antônio Vaz, que cumpre o primeiro mandato pelo PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e Sara Nossa Terra, diz ser inadmissível a estimulação da intolerância religiosa e que não se pode confundir liberdade de expressão e de manifestação artística com ofensa a uma crença.
''Nenhum direito é absoluto'', justifica Vaz.
Censura?
O jornalista, ator e humorista Bruno Moser, diz que o parlamentar tem o direito e o dever de materializar suas ideias em projetos de lei, mas que a medida pode vir a ferir direitos consagrados.
''A justificativa para tal projeto cerceia e censura a liberdade de expressão, colocando o recurso público como um tesouro moral dos cristãos, excluindo quem possa expor as contradições, desajustes e hipocrisias desse sistema de crença''.
Fim do financiamento
Aliás, no artigo 2º, Antônio Vaz prevê que fica proibida a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de Ongs, associações, agremiações, partidos e fundações, que pratiquem a intolerância religiosa.
O carnavalesco Francis Fabian, da Unidos da Deixa Falar, vê o projeto como censura e ainda demagogia, principalmente em relação ao Carnaval.
''O Carnaval é cultura a céu aberto. Dentro de cada enredo, a pessoa se propõe a mostrar ideia que entende adequada''.
No entanto, pondera que, no trabalho artístico, é preciso, acima de tudo, se colocar no lugar do outro.
''Tem que ter respeito e amor. A gente tem que saber o que é bom e o que é ruim'', aponta o carnavalesco. Porém, entende que essa proposta da lei em questão não é adequada, já que faria uma censura prévia.
Citação e uso de símbolos cristão podem ser proibidos. (Foto:Reprodução/Agência Patrícia Galvão)
Fabian critica ainda a proposta que veda a liberação de verbas públicas para desfiles carnavalescos de quem, supostamente, tivesse cometido intolerância religiosa.
''Todo dinheiro público é imposto que a gente paga. O carnaval gera emprego nas comunidades, impostos, tem mão de obra como costureiros, aderecista, músicos, compositores'', rebate o carnavalesco.
Debate
O humorista Bruno e o carnavalesco concordam quanto à delicadeza do assunto. Ambos propõem uma discussão ampla, mas claro, sem qualquer tipo de censura.
''Temas como esse são importantes para que possamos discutir em qual base nossa jovem democracia se assenta. Se em cima de garantias que fomentem a livre discussão e exposições de ideias ou se abaixo de filtros morais fracos e discutíveis''.
O carnavalesco fez coro às declarações do outro artista e diz que ''passamos do tempo de aceitar as mordaças, isso aí já faz tempo''.