04/06/2019 18:37
MPF sugere ao STJ que Lula já pode cumprir pena no regime semiaberto
O processo se refere ao caso do Triplex do Guarujá
No entendimento do Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula (PT), já reúne condições para passar a cumprir pena em regime semiaberto. O parecer foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça. Caso consiga o direito, o petista poderá trabalhar durante o dia e se recolher à carceragem para dormir.
Assinada pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre e apresentada no dia 21 de maio, a posição do MPF é uma resposta a embargos de declaração movidos pela defesa de Lula após a Quinta Turma do STJ confirmar sua condenação no caso do tríplex.
Conforme a Revista Veja, em 23 de abril deste ano, os cinco ministros do colegiado consideraram o petista culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziram a pena de 12 anos e 1 mês de prisão aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Para os defensores do ex-presidente, o acórdão do julgamento tem “omissão acerca do período de pena antecipada” cumprido por Lula.
“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42″, afirma a subprocuradora Áurea Lustosa.