12/07/2019 10:06
Governo veta projeto que obriga centros comerciais a ter tradutor de Libras
Veto agora vai ser analisado pelos deputados estaduais
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto de lei do deputado estadual Evander Vendramini (PP), que obriga centros comerciais a ter tradutor de Libras. Ele alegou ser responsabilidade da União legislar sobre questões da natureza privada e disse ainda ser inviável um tradutor para cada estabelecimento.
Em relação aos estabelecimentos bancários, Azambuja reforçou ainda a existência de atendimento especializado, inclusive em caixas eletrônicos. Mais especificamente sobre os shoppings, declarou ser " inviável e de pouca efetividade" essa obrigatoriedade em cada uma das lojas, estandes e praça de alimentação tendo em vista o número de estabelecimentos e o próprio tamanho dos shoppings.
O governador questionou ainda atribuição do Estado em fiscalizar o cumprimento desta lei.
O projeto tinha sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa durante sessão do dia 11 de junho. Com este veto, ele volta para a Casa de Leis para ser analisado pelos parlamentares. Se o veto do Executivo for derrubado, ele vira lei e começa a vigorar em todo o Estado.