08/08/2019 15:00
Apesar de proibido, uso de cerol e linha chilena persiste nos bairros de Campo Grande
Guarda Civil Metropolitana atendeu 16 denúncias somente no mês de julho
Apesar de ilegal, o uso de cerol e de linhas proibidas, como a chilena, ainda existe em Campo grande. De acordo com informações repassadas pela Guarda Civil Metropolitana, em 2019, 33 denúncias foram registradas, sendo que 16 foram feitas durante o mês de julho, período de férias escolares.
De acordo com as leis complementares 116/2008 e 287/2016, é proibida a produção, a venda, fornecimento ou armazenamento do cerol, linha chilena, ou qualquer linha cortante para pipas.
A Guarda Municipal tem realizado algumas ordens de serviço em praças e pontos críticos, onde tem aglomeração de pessoas soltando pipa. Caso alguém seja flagrado, a equipe faz o recolhimento dos materiais, e caso haja um desacatado, a pessoa é encaminhada para a delegacia.
Denúncias podem ser feitas através do número 153 ou 190.
Fiscalização
Entramos em contato com a Prefeitura de Campo Grande para dados sobre fiscalizações em comércios, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno.
Crime
De acordo com os artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, utilizar cerol em linhas é considerado crime penal. Crianças e adolescentes que forem flagradas utilizando cerol ou linha chilena podem ser apreendidas e encaminhadas a Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude).