02/10/2019 16:33
Câmara aprova projeto relatado por Fábio Trad e põe limite a gastos eleitorais
Medida é válida para custos nas campanhas de vereadores e prefeitos em 2020
Projeto de lei que limita gastos de campanhas para candidatos a prefeito e vereadores nas eleições de 2020 foi aprovado pelo plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (1º), em Brasília. O texto foi relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).
O texto ( 4.121/19) também reduz para 10% dos rendimentos declarados no exercício anterior o limite de autofinanciamento dos candidatos. Antes eles podiam injetar 100% da renda declarada na campanha .
''Garantimos segurança jurídica e, sobretudo, previsibilidade às regras na medida em que prestigiamos os critérios adotados nas eleições de 2016. Com a redução para 10% do autofinanciamento, impedimos que candidatos milionários desequilibrem o pleito'', argumentou Fábio Trad.
Conforme o site do PSD, a proposta aprovada não dá detalhes sobre valores, mas fixa o teto de gastos para que não ultrapasse o das eleições municipais de 2016, corrigido pela inflação (IPCA).
No último pleito para prefeito e vereadores, o teto de gastos variou de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões no primeiro turno obedecendo o número de habitantes de cada cidade. São Paulo teve o maior valor autorizado. Nas disputas em que houver segundo turno haverá acréscimo de 40% nos recursos.
Para entrar em vigor em 2020, a lei precisa ser sancionada pelo presidente até a próxima sexta-feira (4), ou seja, um ano antes da eleição.