17/10/2019 13:30
Bares e restaurantes terão que adotar medidas para combater situação de risco as mulheres
Se a lei for sancionada pelo Governo do Estado, os estabelecimentos serão obrigados a se adaptarem
Os bares, restaurantes e casas noturnas de Mato Grosso do Sul podem ser obrigados a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta foi aprovada em segunda discussão nesta quinta-feira (17) na Assembleia.
O projeto de lei 105/2019 do deputado Cabo Almi (PT), visa que os comerciantes prestem auxílio às vítimas em potencial. Ele explica que seria para evitar situações de assédio e violência contra a mulher.
“A ideia é que os bares, restaurantes e casas noturnas prestem esse serviço fixando cartazes, capacitando funcionários, ou tenham outra forma de comunicação. As mulheres deverão ser acompanhadas até o carro. O local pode prestar apoio ofertando um outro meio de transporte ou acionando a Polícia se necessário”, diz o texto.
O projeto deve ser sancionado pelo Governo para entrar em vigor.