O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), lei que obriga agressores de mulheres a pagarem as despesas dos atendimentos delas no Sistema Único de Saúde. Esse projeto foi defendido pela deputada federal por MS, Rose Modesto (PSDB).

Em agosto, Rose foi ao plenário da Câmara e leu seu parecer em defesa da proposta.

''...defendi a aprovação desse projeto que obriga o agressor a ressarcir o SUS pelo atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e também que o agressor faça o ressarcimento pelos dispositivos de segurança que as vítimas utilizarem. Uma conquista das mulheres”, refletiu a deputada, ainda em plenário.

Pela proposta defendida pela deputada, o agressor, além de desembolsar pelo custo do atendimento médico, também terá que bancar pelos equipamentos de segurança que a Justiça autorizar a ela, como o chamado botão do pânico, um dispositivo criado para ajudar o Tribunal de Justiça no combate contra a violência contra mulheres.

O ressarcimento também não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.

Governo

O Palácio do Planalto informou que a intenção é responsabilizar mais o agressor familiar e doméstico pelo ato de violência não apenas na esfera penal e na criminalização da conduta.

"Ademais, por meio desta medida busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família", disse, em nota.

A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas. A norma entrará em vigor em 45 dias.