O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto anticrime que prevê medidas para endurecer a legislação penal. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Conforme a Agência do Senado, o texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial.

Ficaram fora do texto final itens como a ampliação da chamada "excludente de ilicitude" — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”.

Também foram suprimidas a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena).

Dentre as mudanças estão: o endurecimento das condições para progressão de pena. Criou-se o juiz de garantias, responsável apenas pela instrução do processo e não o julgamento. Aumento de pena para crimes de difamação em redes sociais. Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos.

Vejas as principais mudanças:

(Foto: Agência do Senado)

• Veja também

• Fábio Trad entrega relatório do Pacote Anticrime e recebe elogio do ministro Sérgio Moro