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Política

20/11/2019 10:40

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Fábio Trad entrega relatório do Pacote Anticrime e recebe elogio do ministro Sérgio Moro

Parlamentar entregou o relatório final que deve seguir para votação em plenário na semana que vem

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) que integra o grupo de trabalho que fez análises e deliberações sobre o pacote anticrime por dois meses, entregou o relatório aos ministros da Justiça, Sérgio Moro e do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. 

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) adiantou a Fábio Trad que o pacote será votado em regime de urgência na semana que vem.  

O ministro Sergio Moro elogiou o trabalho da equipe e comentou com a imprensa sobre pontos que talvez necessitem de mudanças. 

“Cabe aqui elogiar o trabalho realizado pelo comitê. Nós discutimos  sobre o projeto e existem alguns pontos que podemos dialogar para serem reinseridos”, disse Moro.

Fábio Trad também destacou que praticamente 80% do projeto inicial foram aprovados pelo grupo de trabalho. “Estamos permanentemente em diálogo com as forças representativas da nação para construir o melhor texto possível”, disse o deputado Fábio Trad.

Entre os pontos principais estão o aumento do tempo máximo da pena de prisão, de 30 para 40 anos, a proibição da “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado em morte, a possibilidade de utilização dos bens apreendidos por órgãos da segurança pública, entre outros. 

Entre os itens retirados do pacote original está o excludente de ilicitude.

 

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