11/02/2020 12:10
Procon/MS autua Eucatur por negar passagens grátis a idosos
A legislação prevê que o benefício deve ocorrer em todos os ônibus, convencionais ou não
O Procon/MS autuou a empresa de transporte Eucatur (União Cascavel de Transporte e Turismo), após constatar que o direito de passagens gratuitas à idosos estava sendo restringido em Sidrolândia.
Conforme o órgão, uma equipe de fiscalização foi até a rodoviária do município depois de diversas denúncias. Consumidores que necessitaram do benefício se sentiram prejudicados pela negativa de concessão e o Procon constatou que a Arruda Viagens que comercializa passagens para empresa de transportes não está cumprindo o desconto de 100% ou 50% aos idosos.
Segundo o Procon, a empresa justificou que a gratuidade estaria vinculada somente a ônibus convencionais disponíveis apenas duas vezes por semana, que a demanda é muito alta e, mesmo com idosos beneficiários procurando a rodoviária quase diariamente, não é possível liberar a passagem gratuita.
A legislação prevê que o benefício deve ocorrer em todos os ônibus, convencionais ou não. Pela restrição do direito a empresa denunciada foi autuada.