03/03/2020 13:58
Fabio Trad recebe sugestões de Moro para PEC da 2ª Instância
Deputado sul-mato-grossense é relator da PEC na Câmara Federal
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, entregou, nesta terça-feira (3), uma lista de sugestões para o aperfeiçoamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da 2ª Instância, que é relatada pelo deputado sul-mato-grossense Fábio Trad (PSD).
O objetivo é criar uma regra para que condenados em 2ª instância passem a cumprir a pena determinada pelos tribunais imediatamente, mesmo se recorrerem a instituições superiores. Para isso, Fabio Trad vem ouvindo juristas, associações civis e população para elaborar um texto a ser votado na Câmara Federal.
O deputado está otimista com o fato de que representantes de associações de advogados, defensores e procuradores terem concordado com a necessidade de uma PEC extensível a todas as áreas do Direito, não apenas a Penal, mas Cível, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.