A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que 251 homens e mulheres, presos dos regimes aberto e semiaberto em Dourados, foram beneficiados com decisão judicial que concede a prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o Dourados News, a agência detalhou que a medida é aplicada a 155 presos do regime semiaberto, 47 reeducandos do regime aberto e 49 mulheres que cumprem pena no semiaberto.

“A Agepen destaca que as liberações são condicionadas ao recolhimento noturno e ao cumprimento das exigências impostas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Conforme estabelecido no artigo 160 da Lei de Execução Penal, antes de deixar a unidade prisional, o custodiado assina um documento chamado Audiência Admonitória, onde estão expressas as condições que deverão ser cumpridas durante a liberdade temporária. Em caso de descumprimento, há possibilidade de perda do benefício e posterior regressão de regime”, detalha.

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