17/04/2020 21:23
Justiça determina que provas do Enem 2020 sejam adiadas
Inicialmente, prazo para pedido de isenção na inscrição será adiado em 15 dias
Limar da Justiça Federal em São Paulo determinou que o prazo para solicitação de isenção na taxa de inscrição para o Enem 2020 seja adiado em 15 dias. Além disso, determinou ao instituto que promove a avaliação, que o cronograma das provas seja revisto.
A argumentação da Defensoria Pública da União foi acatada pela 12ª Vara Cível Federal.
Segundo o G1, a decisão pede a "adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".
Na ação, a Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade brasileira e manter a data de realização para outubro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.
Ainda como justificativa, a Defensoria afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual não condiz com a realidade. Ainda segundo a decisão, alunos de escolas públicas não têm os mesmos instrumentos nem acesso ao ensino à distância que os alunos da rede privada têm.