há 3 anos
PDT deve votar contra projeto que libera FGTS para construção de igrejas
Proposta em tramitação na Câmara quer liberar o FGTS para que o trabalhador doe para as igrejas
O PDT, partido do deputado federal Dagoberto Nogueira, deve orientar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei 255/21, que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que recursos do fundo possam ser aplicados também na construção de templos religiosos.
Atualmente, o FGTS é liberado para que o trabalhador use os recursos em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura urbana e em operações de crédito de entidades hospitalares filantrópicas.
Autor do projeto, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) afirma que o Estado brasileiro, muito embora laico, deve reconhecer o papel social desempenhado pelas instituições de cunho religioso. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Dagoberto Nogueira não é favorável a extensão do FGTS. “Os recursos do FGTS atualmente podem ser destinados à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O PL permite que esses recursos também sejam destinados à construção de templos religiosos. Nós do PDT vamos rejeitar o projeto, pois, os recursos são oriundos do trabalhador, não é possível estender a destinação desses recursos além dos que estão estabelecidos na lei.”