Em Mato Grosso do Sul, inúmeros projetos de lei da Assembleia Legislativa em favor das igrejas e templos religiosos são aprovados por ano. O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) é colecionador de propostas na área, e já conseguiu aprovar desde isenção de impostos até datas alusivas.

Entre projetos aprovados e sancionados pelo governo do estado, está a isenção de cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de templos religiosos de qualquer culto, e, entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, no Estado de Mato Grosso do Sul. 

Tem também a instituição do dia 9 de julho como sendo o "Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD", no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Proibição para escolas de samba

Entre os projetos que estão em análise na Casa de Leis, está o que “proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.

O projeto foi apresentado o ano passado, depois do desfile da escola de samba Gaviões da Fiel, em São Paulo. 

Na justificativa o deputado diz que “é inadmissível, a estimulação da intolerância religiosa. Não podemos confundir liberdade de expressão, de manifestação artística, com a ofensa a uma crença. Infelizmente, no desfile carnavalesco deste ano em São Paulo, fomos surpreendidos com blasfêmia da Escola de Samba "Gaviões da Fiel", que realizou a apresentação de uma simulação de uma luta entre Satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor. O coreógrafo afirmou que o foco deles era de chocar, com a comissão de frente esse confronto. Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação à religião cristã. Não podemos considerar arte, um evento que está revestido integralmente de intolerância religiosa”.

No projeto está vedada que escolas de samba de MS utilizem o tema com participação e uso de dinheiro público, com penalidade de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 500 mil reais. 

Proposta que diminuía aluguel de igrejas

Antônio Vaz tentou, mas não conseguiu engrenar, neste ano, o projeto que “assegurava a locatários de imóveis para o funcionamento de templos religiosos, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades religiosas para atendimento das medidas de combate à (covid-19)”.

Ele queria descontar o valor do aluguel dos templos por seis meses, já que ao início da pandemia foi determinado o fechamento das igrejas por um breve período. Porém, a proposta não passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivada.

Dia do Clamor

Por outro lado, outro texto aprovado na Assembleia se refere a “instituição do "Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração", no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Na justificativa, o parlamentar cita que “o propósito é incentivar toda a nação, respeitando, que vivemos em um Estado Laico”.

Dia da Juventude Evangélica

Antônio Vaz também tentou instituir “o Dia da Juventude Evangélica”, com a justificativa de que o evento era importante, pois, “traz a possibilidade de interação entre os jovens evangélicos com festivais de música gospel em todos os municípios”. Porém, após aprovação da casa foi vetado pelo governo do estado que citou a Carta Magna, que proíbe a União, Estados e Municípios de estabelecer cultos religiosos ou manter relação de dependência ou aliança.

Posteriormente, a Casa de Leis manteve o veto e a proposta foi arquivada. 

O que diz o deputado

Questionado se tende a somente elaborar projetos que beneficiam a igreja, Antônio Vaz afirma que não tem somente projetos voltados a igreja e cita proposituras para área de saúde, educação, mulher e comunidade. Porém, o parlamentar afirma sobre a importância de criar propostas para igrejas e a templos religiosos por conta do trabalho social realizado pelas entidades. 

“Temos alguns projetos voltados para religião cristã principalmente. Projeto sobre isenção de ICMS é no tocante a energia elétrica e internet porque as igrejas têm ajudado muito a população com projetos sociais e principalmente nesta pandemia.  Temos atendido pessoas carentes com cestas básicas, temos visitado familiares de presidiários e mães solteiras que precisam de ajuda tanto espiritual como financeira. Trabalhos sociais com atendimentos jurídicos, nós vamos nos bairros e levamos atendimentos as crianças com brinquedos e atendimento aos pais. Esse é o trabalho que a igreja vem dando as pessoas. Então, nada mais justo que ajudar elas [a igreja]”, disse.

Esclarecendo a questão do vilipêndio e multa para escolas de samba, Vaz diz que a proposta não impede o Carnaval. E sim insinuações grotescas como “introdução de crucifixo no ânus”, por exemplo.“O projeto pede mais respeito a igreja cristã em si. Tipo as imagens de desrespeito, pichação, palavrões e por aí vai. Como vimos no Carnaval da Gaviões da Fiel com a encenação do satanás arrastando Jesus no chão que eu acho uma falta de respeito muito grande” explicou.