03/05/2021 11:00
Kit Covid: Justiça impede ação para distribuir ivermectina em Campo Grande
Próprio laboratório já afirmou que o remédio não tem eficácia contra a covid-19, mas advogado queria obrigar a prefeitura a dar medicamentos a população de Campo Grande
O advogado João da Cruz Oliveira da Silva, que entrou com ação na Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado a distribuir o vermífugo ivermectina como parte de um kit covid-19, teve recurso barrado no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Na ação, o advogado defende o uso da medicação (que é contra vermes e parasitas) para tratamento profilático contra o coronavírus, mesmo o medicamento não tendo eficácia comprovada e o próprio laboratório ter emitido nota sobre a ‘não eficácia’ para tratamento da doença.
João da Cruz também diz no processo que o governo federal enviou recursos ao Estado e a Capital e questiona a aplicação destes na pandemia. Como justificativa para o uso, o advogado ainda faz criticas a gestão estadual e municipal e diz que redução de circulação e medidas adotadas em Mato Grosso do Sul são ineficazes.
Ele pediu urgência no julgamento da ação e disse ainda que a distribuição da ivermectina deveria ser feita por bombeiros e Polícia Militar.
O desembargador Vilson Bertelli, da 2ª Câmara Cível, disse que “não conheceu do agravo de instrumento”, o que culmina no impedimento do processo.
“Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento.”
Antes de recorrer ao TJMS, o advogado já teve um pedido negado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da da 1º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.