09/06/2021 16:32
Adolescentes que estupraram criança em MS têm processo extinguido na Justiça
Processo ocorria quando eles ainda eram adolescente, mas com maioridade exercida, decisão do ECA perdeu efeito
Dois rapazes de 24 anos e 22 anos, respectivamente, tiveram seus processos na Justiça extinguidos pela perda de efeito vinda das aplicações impostas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O crime no qual eles respondiam, quando ainda eram adolescentes, era um estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos - hoje com 12 - em Costa Rica, no norte de Mato Grosso do Sul.
O episódio brutal aconteceu há sete anos, no ano de 2014, quando os dois levaram uma menina pequena para o Clube do Laço Três Divisas, em Costa Rica e praticaram conjunção carnal com a vítima.
Segundo os relatos, a criança estava brincando em frente da sua casa, quando os adolescentes, naquela ocasião com 17 e 15 anos, aproveitaram a distração da mãe e pegaram a menina levando ela para uma casa abandonada.
Naquele ato, os garotos retiraram a roupa da criança, passaram a mão pelo corpo dela, colocaram ela em uma mesa e tentaram introduzir o pênis em sua vagina. O ato só foi interrompido após os gritos vindos da mãe que percebeu o sumiço da filha, passou a procura-lá nos arredores da casa e a vítima retornava sozinha do Clube do Laço.
Três anos depois do ocorrido, em janeiro de 2017, os adolescentes foram condenados a internação com direito a apelar em liberdade. Um acórdão de junho do mesmo ano manteve a sentença em validez.
Porém, um ano depois, um dos rapazes completou 21 anos e a aplicação do ECA não era mais possível, tendo a sentença se extinguido. Dois anos mais tarde, foi a vez do segundo adolescente completar 21 anos e também ter seu processo extinguido na Justiça.