30/04/2022 15:15
MPE vigia prefeitura para cumprir acordo de criar 'Sala Lilás' em delegacia em Ladário
Município também terá de construir academia para treinamento de policiais na cidade
Ministério Público Estadual em Corumbá abriu procedimento administrativo para fiscalizar se a Prefeitura de Ladário vai cumprir acordo firmado na Justiça. O executivo concordou em reverter valores de multas contra o Município na reforma de delegacias e projetos sociais da PM.
Conforme a ação civil pública, a prefeitura foi obrigada a anular a etapa do Teste de Aptidão Física do concurso para a Guarda Municipal de Ladário, já que, segundo o MP, não há previsão em lei. Também, teria de chamar todos os reprovados ou ausentes para a próxima etapa do certame.
No entanto, apesar de se comprometer em acordos anteriores, a prefeitura, diz o MPE, postergou as medidas. Sendo assim, a Instituição entrou com ação de obrigação de fazer, conseguindo que a Justiça aplicasse multa de R$ 1.562.000.
Ainda conforme o MPE, depois de muitas tratativas, houve novo acordo com a prefeitura, em abril deste ano, sendo que o valor da multa seria reduzido para R$ 317 mil, caso as obrigações municipais fossem cumpridas.
No detalhe da ação, ficou acordado que a Prefeitura daria o prosseguimento ao chamamento dos 15 melhores classificados no concurso da Guarda e publicaria a nomeação deles para efetivação no cargo.
Ainda conforme os termos do acordo, a multa a ser paga pelo município ou pelo gestor, Iranil de Lima Soares, seria revertida em melhorias para a Segurança Pública de Ladário. Neste caso, a prefeitura terá de usar R$ 277 mil para um projeto do 6º Batalhão da PM, para aulas de Karatê, no contraturno escolar das crianças.
Também foi estipulado aulas de defesa pessoal para mulheres e construção de uma academia de ginástica e musculação para treinamento de policiais da cidade.
Para a Polícia Civil, a prefeitura ficou obrigada a reformar e ampliar a delegacia local, para a construção da ''Sala Lilás'', voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Ainda está prevista a compra de computadores para a delegacia e instalação de divisórias para melhor atendimento ao público, tudo no valor de cerca de R$ 40 mil.
O acordo foi homologado pela juíza de Direito, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, no dia 6 de abril deste ano. Assinaram o documento, o promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, o prefeito, Iranil de Lima Soares e o advogado-geral do Município, Renato Pedraza da Silva.
Não conseguimos contato com a Prefeitura de Ladário. O espaço está aberto.