A redução de impostos sobre os absorventes é um assunto levantado recentemente na ala feminina da política sul-mato-grossense. A deputada Mara Caseiro (PSDB) afirma que é possível baixar os tributos de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul, mas somente após o período de vedação eleitoral (de 4 de julho a 31 de dezembro de 2022). 

A deputado disse que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou que fosse feito um estudo para redução dessa alíquota, independente do momento. Porém, essa solução vai ficar para 2023, já que a lei eleitoral proíbe a alteração até o último dia do ano, e a temática deve cair no colo do próximo governador.

“Conversando com o governador, ele se propõe a fazer uma redução desse imposto de 17% para 12%. E o governador disse que já foi procurado por vereadores, mas que esse ano é eleitoral. E o Executivo está impedido de fazer qualquer tipo de renúncia de receita, hoje o governador não pode fazer qualquer tipo de lei a respeito desse tema”, disse Mara Caseiro, se referindo às leis de vedação e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ela disse que, em 2021, após ser procurada por vereadoras do Estado, inclusive pela vereadora de Campo Grande, Camila Jara (PT), pediu a isenção do produto ao Governo do Estado, já que isso não é competência do Legislativo [diminuir ou aumentar tributos] e sim do Executivo. 

A dignidade menstrual é um assunto que passou a ser pautado a fim de buscar soluções para que as mulheres de baixa renda possam ter condições de comprar absorventes.

O deputado Pedro Kemp (PT) também reforçou que o projeto tem que partir do Executivo. “Este projeto de lei só pode ser apresentado pelo governo, uma vez que implica em redução de impostos [dos absorventes].”

O deputado Márcio Fernandes (MDB) disse que “está analisando junto a sua assessoria jurídica a possibilidade de apresentar um projeto neste sentido, mudando a categoria dos absorventes íntimos e diminuir o preço”.

Petição

A vereador Camila Jara conseguiu coletar mais de 2 mil assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a redução do imposto. Ela também se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja, que comentou sobre a impossibilidade de reduzir o ICMS de 12% para 17%. 

“Como estamos em ano de eleição, alguns prazos legais precisam ser cumpridos, então em breve saberemos se vamos ter um projeto de lei do executivo estadual sendo votado na Assembleia Legislativa após as eleições ou se é possível já promover essa mudança mais imediata”, disse a parlamentar. 

(Vereadora de Campo Grande, Camila Jara esteve com governador Reinaldo Azambuja para discutir o tema. Foto: Reprodução Facebook/ Camila Jara)