28/07/2022 10:04
Prefeita veta projeto que visava criar app de transporte municipal
Iniciativa do vereador Júnior Coringa teve veto total
A prefeita Adriane Lopes (Patriota) vetou totalmente o projeto de lei 10.484/22, de autoria do vereador Júnior Coringa (PSD), que previa a criação de uma Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos e a criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande. O veto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28) alega vício de iniciativa e inconstitucionalidade do projeto.
A prefeita afirmou em mensagem ao Legislativo que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), manifestou pelo veto total, afirmando para tanto que há vício formal por violação de
regras de iniciativa, bem como inconstitucionalidade material por violação do princípio da separação dos poderes;
O projeto de Coringa visava instituir Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. A proposta previa ações onde através da cooperativa seria repassado o percentual mínimo de 95% dos valores das corridas realizadas pelos motoristas cooperados.
Porém, a prefeitura indica que os objetivos do projeto são
de iniciativa privativa e não do Chefe do Poder Executivo.