Vereador Rafael Tavares (PL) pretende tirar crianças de alguns carnavais de rua em Campo Grande. A avaliação é que os menores são expostos a situações de nudez ou conteúdo impróprio para a idade. 

O projeto de lei foi apresentado nesta quarta-feira (4) e o texto garante que a medida é voltada à proteção dos pequenos. 

Regras

Conforme detalhamento, a proposta estabelece critérios para restringir a presença de menores em apresentações carnavalescas que apresentem nudez, conotação sexual ou conteúdos considerados incompatíveis.  
Ainda segundo o projeto, o foco são os eventos realizados em espaços públicos ou de acesso coletivo, onde a livre circulação, diz o vereador, exige maior atenção do poder público.

''O projeto define como crianças as pessoas com até 12 anos incompletos e prevê que organizadores de eventos informem de forma clara e prévia a classificação indicativa da programação, inclusive em materiais de divulgação físicos e digitais'', diz trecho da proposição. 

O parlamentar fez questão de destacar que a medida não interfere no Carnaval de Rua para  adultos nem impõe restrições à manifestação cultural. 

''Mas concentra-se na organização do uso do espaço público e na observância de parâmetros já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores de idade'', diz outro ponto da reflexão do legislador. 

Sanções 

Caso haja descumprimento da lei, se aprovada e sancionada, podem haver sanções administrativas como multa e suspensão de autorizações para eventos futuros, com destinação dos valores arrecadados a programas municipais de proteção à infância. 

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