há 6 meses
Nelsinho celebra decisão do ''STF dos EUA'', que anula tarifaço de Trump
Senador de MS diz medida pode beneficiar exportações brasileiras
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada nesta sexta-feira (20), de derrubar a base jurídica usada para impor tarifas globais com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) pode ter efeito imediato sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
As sobretaxas, que chegaram a até 50% e foram anunciadas em julho do ano passado pelo então presidente Donald Trump, motivaram reação institucional do Senado brasileiro. Na ocasião, foi criada a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que iniciou interlocução direta com parlamentares norte-americanos.
Segundo Trad, a missão suprapartidária enviada a Washington apresentou estudos técnicos mostrando impactos negativos das tarifas para os dois países.
“Desde julho vínhamos alertando, em diálogo direto com parlamentares americanos, que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais criava prejuízos para os dois lados. Levamos dados técnicos ao Congresso dos EUA e mostramos que o tarifaço derrubava o nosso acesso ao mercado e elevava o custo de vida deles”, afirmou o senador.
Nos meses seguintes, a articulação política coincidiu com a tramitação, no Senado dos EUA, de uma resolução que contestava a base legal das tarifas. A proposta foi aprovada por 52 votos a 48 e antecedeu a retirada de produtos brasileiros como café, carne bovina, bananas e tomates da lista de sobretaxas.
Após esse recuo parcial, Trad defendeu que as negociações continuassem para alcançar os demais setores afetados.
“Agora, é garantir que nenhum setor fique para trás”, disse.
Com a decisão da Suprema Corte, análises preliminares indicam que devem cair imediatamente tarifas de 10% e 40% aplicadas a produtos brasileiros cuja principal fundamentação jurídica era a IEEPA.
Por outro lado, permanecem em vigor tarifas setoriais impostas com base na Seção 232, que atingem segmentos como aço, alumínio, madeira, móveis, automóveis e autopeças. O governo norte-americano já sinalizou que poderá recorrer a outros instrumentos legais para manter sua política comercial, incluindo investigações em curso sob a Seção 301.
A Corte não tratou de eventual reembolso das tarifas já pagas. A discussão deve seguir em instâncias inferiores, enquanto o senador Nelsinho Trad afirma que continuará acompanhando o tema.