há 3 meses
Denúncia contra tercerizada da prefeitura faz Conselho de Saúde fiscalizar limpeza das UPAs
A empresa tem um contrato de R$ 34 milhões com a prefeitura de Campo Grande e não estaria cumprindo as cláusulas; falta de fiscalização também é apontada como um problema
Um relatório preliminar do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande identificou uma série de irregularidades na execução do contrato de limpeza em unidades da rede pública firmado entre a prefeitura e a empresa Produserv, alvo de reclamações de dezenas de funcionários por conta da precarização de trabalho, tema já noticiado pelo TopMídiaNews nas últimas semanas.
O documento foi elaborado após fiscalização em duas unidades escolhidas por amostragem e aponta falta de insumos básicos, ausência de equipamentos obrigatórios e até possíveis problemas trabalhistas envolvendo funcionários terceirizados.
A vistoria foi realizada pela Mesa Diretora do Conselho, que optou por não divulgar quais unidades foram visitadas para preservar trabalhadores e servidores que relataram medo de represálias. Mesmo com a análise inicial, o relatório indica que os problemas podem não ser pontuais, mas sim parte de um padrão na prestação do serviço.
Entre as principais falhas identificadas está a falta recorrente de materiais essenciais para a higiene, como papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e produtos de limpeza. Em alguns casos, segundo relatos colhidos durante a fiscalização, a limpeza chegou a ser feita apenas com água. A ausência de sabonete líquido foi considerada especialmente grave, por comprometer a higienização das mãos, uma das medidas mais básicas de prevenção de infecções em unidades de saúde.
Também foram encontrados indícios de fornecimento de materiais em desacordo com o contrato, como papel higiênico de qualidade inferior à especificada, além do uso de produtos comuns, que podem não ser adequados para ambientes hospitalares. Outro problema apontado foi a demora na reposição de insumos, que, segundo relatos, pode chegar a até dois meses, apesar de o contrato prever substituição em até 24 horas.
A fiscalização também constatou a ausência de equipamentos obrigatórios previstos no contrato, como enceradeira elétrica, máquina de jato de água e carro-cuba para transporte de lixo. Além disso, itens básicos como rodos e baldes estavam desgastados e sem reposição dentro do prazo estabelecido, indicando possível descumprimento das regras contratuais.
O relatório traz ainda relatos de possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo funcionários terceirizados, como falta de férias por anos, atrasos salariais, ausência de equipamentos de proteção individual e uso de uniformes em condições precárias. Segundo o Conselho, essas condições podem impactar diretamente a qualidade do serviço prestado e a segurança dos trabalhadores.
Outro ponto que chamou a atenção foi a possível falha na fiscalização do contrato. De acordo com gerentes das unidades, a empresa responsável vem recebendo avaliações mensais baixas há cerca de dois anos, sem que isso tenha gerado melhorias no serviço ou impacto nos pagamentos. O contrato prevê que o repasse financeiro esteja vinculado ao desempenho, o que levanta suspeitas sobre a efetividade do controle e da aplicação de penalidades.
Diante das irregularidades, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou um ofício à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) cobrando providências. No documento, o órgão solicita a realização de vistoria técnica, análise da execução contratual e apuração formal dos problemas apontados no relatório. A secretaria também deverá enviar, no prazo de 15 dias, documentos como relatórios de avaliação dos últimos 24 meses, comprovação de eventuais sanções aplicadas à empresa, registros de entrega de materiais e informações sobre as medidas adotadas para corrigir as falhas.
O Conselho destacou que a fiscalização tem caráter inicial e informou que novas visitas serão realizadas nos próximos dias para ampliar a apuração. O relatório também alerta para a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, caso seja confirmado que a empresa esteja sendo paga integralmente sem cumprir todas as obrigações previstas em contrato.
Problemas com funcionários
Relatos, encaminhados para o TopMídiaNews, mostram a revolta dos servidores, que alegam estar sendo passados para trás. “Tudo está atrasado: férias, salário. Nosso nome continua sujo por causa do empréstimo. Já passou o 5° dia útil e ninguém recebeu. Além disso, eles não estão dando satisfação de nada”, disse uma trabalhadora.
De uma trabalhadora, está sendo descontado mensalmente R$ 471,94. Por conta do atraso no pagamento do banco, os contratantes do empréstimo passaram a receber ligações de cobranças quase que diárias.
O outro problema, que eles classificaram como ‘situação análoga à escravidão’, é a falta de férias. Em alguns casos, funcionários com mais de 6 anos de casa tiraram apenas dois descansos anuais.
Contrato milionário com a prefeitura
Em abril de 2020, a Produserv e o Executivo Municipal celebraram, por meio da Sesau, um contrato de R$ 17.198.823,12 para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a lavagem interna e externa de viaturas de transporte de pacientes, bem como serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Com o passar dos anos, os valores foram sendo reajustados. Na última manutenção do contrato, realizada em março de 2025 para que os trabalhos fossem executados até 1° de abril de 2026, o valor global do contrato já era de R$ 34.471.062,93.
A reportagem procurou a empresa Produserv, recebendo uma nota sobre o tema, onde a empresa destaca não ter conhecimento dos detalhes apontados no relatório. Confira:
"Inicialmente, cumpre destacar que a empresa não reconhece quaisquer das falhas apontadas no referido relatório, uma vez que as informações ali constantes não condizem com a realidade dos serviços efetivamente prestados, tampouco refletem a veracidade dos procedimentos adotados no âmbito contratual.
A PRODUSERV esclarece que mantém rigoroso controle quanto ao fornecimento de materiais, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes, garantindo o adequado atendimento às exigências contratuais e normativas aplicáveis. Todos os itens são regularmente distribuídos aos colaboradores, mediante registros internos e acompanhamento contínuo.
No que se refere às avaliações realizadas pelas unidades de saúde, a empresa informa que tais apontamentos são devidamente analisados, sendo adotadas, sempre que necessário, medidas corretivas imediatas, com o objetivo de assegurar a plena execução dos serviços e a satisfação das exigências contratuais.
Ademais, a reposição de insumos e equipamentos ocorre de forma tempestiva, dentro de prazos operacionais compatíveis com a demanda de cada unidade, não havendo qualquer comprometimento da continuidade ou da qualidade dos serviços prestados.
Por fim, a empresa ressalta que cumpre integral e regularmente todas as obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento pontual de salários, concessão de férias e fornecimento adequado de EPIs, em estrita observância à legislação vigente.
Diante do exposto, a PRODUSERV reafirma seu compromisso com a lisura, a qualidade e a regularidade na prestação dos serviços contratados, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários."
Enquanto isso, a Prefeitura de Campo Grande segue sem responder às tentativas de contato para falar sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
*matéria editada às 14h30 de sexta-feira (17), para acréscimo da nota da Produserv.