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Ex-presidente Alir Terra era chefe de esquema que desviou milhões da Santa Casa
Investigação afirma que ex-presidente sustentou contrato fraudulento e abriu operadora a empresas de sócio; Justiça decretou prisão preventiva
Alir Terra Lima, ex-diretora-presidente da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, é apontada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul como uma das figuras centrais de um suposto esquema de fraudes e desvios envolvendo o hospital e a Operadora Santa Casa Saúde. Segundo a investigação do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), duas frentes de irregularidades teriam funcionado sob o comando institucional dela.
De acordo com o MPMS, Alir assumiu a presidência da instituição em fevereiro de 2023 e, a partir de então, passou a exercer o comando tanto da Santa Casa quanto da estrutura relacionada à operadora de planos de saúde.
A primeira frente apontada pelos investigadores envolve a contratação da empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., formalizada em outubro de 2024 para digitalização do acervo documental da Santa Casa.
Alir, com auxílio de diretores e funcionários mantidos em posições estratégicas, teria promovido e sustentado a contratação. Conforme a investigação, o procedimento ocorreu sem estudo técnico, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantagem econômica e teria utilizado uma cotação simulada entre empresas relacionadas ao mesmo núcleo empresarial.
Ainda segundo o documento, a quantidade de serviços efetivamente executada pela Redvalue teria sido muito inferior à contratada, com pagamentos sem correspondência com a produção comprovada.
Mesmo após ser formalmente comunicada das irregularidades e de o Conselho Fiscal recomendar a suspensão do contrato, Alir teria decidido manter a empresa dentro da instituição. O MP destaca que ela tinha poder para interromper a contratação, mas optou pela continuidade do vínculo.
A segunda frente investigada teria funcionado dentro da Operadora Santa Casa Saúde.
Conforme o GECOC, nos primeiros meses da gestão, Alir teria aberto espaço para a contratação de empresas controladas por Paulo da Cruz Duarte, apontado na investigação como seu sócio e parceiro profissional. Dados telemáticos analisados pelo MP indicaram que os dois atuavam conjuntamente na advocacia, compartilhavam escritório, patrocinavam causas e utilizavam documentos profissionais em conjunto.
A investigação localizou, inclusive, recibos, peças processuais e papelaria profissional em nome de ambos. Um documento de janeiro de 2019, segundo o MP, mostra que a relação profissional entre Alir e Paulo já existia anos antes de ela assumir a presidência da Santa Casa.
Segundo o Ministério Público, com auxílio de Beatriz Lemes da Silva, escolhida para administrar a Santa Casa Saúde, foram formalizados e mantidos contratos com empresas ligadas a Paulo. Beatriz também teria autorizado pagamentos e deixado de fornecer ao Conselho Fiscal parte dos contratos, notas fiscais, relatórios de execução e outros documentos necessários para fiscalização.
Somente em 2025, conforme a apuração, empresas em nome de Paulo Duarte receberam R$ 9,6 milhões da operadora. No mesmo exercício, a Santa Casa Saúde acumulou resultado negativo superior a R$ 3,5 milhões.
Para o GECOC, o contrato da Redvalue e as empresas vinculadas a Paulo Duarte não constituíam situações isoladas, mas faziam parte de uma mesma estrutura montada durante a gestão de Alir.
Ocultação de documentos
O Ministério Público também atribui a Alir participação na suposta ocultação de informações dos órgãos de fiscalização.
Segundo a investigação, Alir e Beatriz teriam impedido sucessivamente que o Conselho Fiscal, a Controladoria-Geral do Estado e o próprio Poder Judiciário tivessem acesso integral a contratos, notas fiscais, relatórios, balancetes e comprovantes de pagamentos.
Mesmo após determinação judicial para apresentação das contas, os documentos não teriam sido integralmente entregues, e medidas judiciais foram adotadas para tentar impedir ou retardar a exibição.
A apuração ainda afirma que, após a descoberta da ligação profissional entre Alir e Paulo Duarte, houve alteração coordenada dos endereços de empresas investigadas. Sete delas teriam sido formalmente transferidas para um imóvel na Avenida Mato Grosso que, segundo as diligências do GECOC, permanecia desocupado e sem consumo de água. O MP considera que a mudança teria como objetivo apagar dos registros públicos a ligação entre as empresas e um imóvel relacionado à presidente da instituição.
Patrimônio também entrou na investigação
O Ministério Público também passou a analisar operações imobiliárias realizadas no período das contratações.
Foram identificadas quatro aquisições consideradas relevantes, duas em nome de Paulo Duarte e duas envolvendo Alir. Segundo os investigadores, a evolução patrimonial ocorreu paralelamente ao período em que empresas ligadas a Paulo começaram a receber valores expressivos da Santa Casa Saúde.
O próprio MP ressalta, contudo, que as operações imobiliárias precisam ser analisadas em conjunto com movimentações bancárias e empresariais para esclarecer a origem dos recursos e eventuais destinatários finais.
Prisão preventiva
Diante do conjunto de elementos reunidos na investigação, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Alir e de outros investigados, além de mandados de busca e apreensão.
A Justiça acolheu o pedido em relação a Alir Terra Lima e outros cinco investigados, entendendo que havia risco de destruição ou alteração de provas, além de possibilidade de interferência nas investigações.
As medidas foram cumpridas durante a Operação Antidotum, deflagrada em 11 de setembro.
As acusações descritas no processo integram uma investigação em andamento e não representam condenação definitiva. Os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.