há 1 hora
Sesau registrou meio milhão de reais em combustível sem apresentar notas fiscais em julho de 2025
Auditoria do Conselho de Saúde aponta falhas na fiscalização e risco no abastecimento da frota da Sesau
Em julho de 2025, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) registrou mais de meio milhão em consumo de combustível, mas não apresentou as notas fiscais correspondentes ao mês, conforme aponta auditoria do Conselho Municipal de Saúde.
A planilha analisada pelo Conselho aponta R$ 523.739,32 em consumo no mês. No entanto, as quatro notas fiscais esperadas para julho não foram localizadas entre os documentos encaminhados pela secretaria.
As falhas documentais não se limitaram às notas fiscais. A auditoria também não localizou notas de empenho, liquidações, comprovantes de pagamento, atestados assinados e relatórios de fiscalização.
A Sesau também não apresentou os registros de uso dos veículos, que mostram trajetos, horários e finalidade dos deslocamentos. Sem esse controle, a auditoria não conseguiu conferir se os abastecimentos registrados eram compatíveis com o uso da frota.
A resposta da Sesau ao Conselho também chegou fora do prazo. O material foi enviado 67 dias após o ofício original, embora o pedido previsse resposta em 20 dias.
No relatório assinado por Jader Vasconcelos, coordenador da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, a própria situação do contrato aparece sob alerta. O documento registra que a Prefeitura apontou “risco concreto de descontinuidade operacional” do abastecimento da frota.
O contrato opera em regime excepcional e transitório desde julho de 2026, com prorrogação por seis meses ou até a conclusão de um novo pregão. A administração também negou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empresa responsável pelo serviço.
Diante das lacunas, o Conselho cobra da Sesau a apresentação dos documentos ausentes e esclarecimentos sobre a fiscalização e a continuidade do abastecimento da frota da Saúde.
A Prefeitura de Campo Grande foi procurada para explicar a ausência das notas fiscais de julho de 2025, os demais documentos não apresentados, o atraso na resposta ao Conselho e o risco de interrupção do serviço.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou apenas que "já determinou a abertura de sindicância para apuração rigorosa das circunstâncias. A Pasta reforça que atua com responsabilidade e transparência e que, caso sejam constatadas eventuais irregularidades, adotará todas as providências cabíveis, conforme a legislação e os procedimentos administrativos vigentes".