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TCE libera licitação de R$ 188 milhões para obras de asfalto e drenagem em Campo Grande
Tribunal havia suspendido parte do certame por possíveis irregularidades, mas considerou que prefeitura apresentou documentos suficientes para sanar os problemas apontados
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) revogou a suspensão parcial da licitação de R$ 188,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros da cidade.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7) pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e permite que a Concorrência Eletrônica nº 8/2026 tenha prosseguimento.
A licitação tem valor estimado de R$ 188.530.225,94 e prevê a contratação de empresas para execução das obras de infraestrutura.
A concorrência havia sido parcialmente suspensa pelo TCE após a equipe técnica identificar problemas na documentação e levantar dúvidas sobre exigências de qualificação técnica previstas no edital.
Segundo o Tribunal, havia risco de que essas exigências afetassem a competitividade da disputa. Também foram apontadas possíveis inadequações técnicas na execução dos serviços.
Com isso, o TCE determinou a suspensão dos itens 1 e 11 e proibiu a formalização de contratos relacionados aos itens 4 e 9.
A medida ocorreu após manifestação do Ministério Público de Contas, que havia recomendado a suspensão de quatro itens do edital.
Depois da decisão, a Prefeitura de Campo Grande apresentou justificativas e documentos para responder aos questionamentos. O material foi analisado novamente pela área técnica do TCE, que concluiu pelo saneamento das irregularidades apontadas anteriormente.
Diante disso, o conselheiro entendeu que não havia mais motivos suficientes para manter a suspensão.
Na decisão, o TCE também considerou que a manutenção da paralisação poderia prejudicar a execução de obras de infraestrutura nos bairros de Campo Grande.
Licitação ainda será analisada
Apesar de liberar o andamento da concorrência, o Tribunal ressaltou que a decisão não significa que a licitação foi considerada regular.
A legalidade do procedimento e dos atos praticados ainda será analisada no julgamento de mérito do processo.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.