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MPE apura se há fraude no IPTU de casas da prefeita de Campo Grande
Investigação é oficial e está em sigilo; um dos imóveis fica no Carandá Bosque
Ministério Público de MS abriu inquérito e vai investigar se há irregularidades na cobrança do IPTU dos imóveis da prefeita Adriane Lopes (PP), em Campo Grande.
Conforme a divulgação do procedimento, em Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (19), o objetivo é saber se os imóveis foram corretamente cadastrados junto ao poder público; se houve cobrança a menos, assim como isenções do imposto sem amparo legal; ou tratamento tributário diferente do aplicado aos demais contribuintes da cidade.
Assim que a apuração iniciar, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande poderá requisitar documentos, analisar registros tributários e outros elementos que sirvam à investigação. Ao final, pode pedir por uma ação civil pública.
Controvérsia
Apesar da divulgação do número do processo, o procedimento está em sigilo. No entanto, em janeiro deste ano denúncias sugeriam que a cobrança do imposto em residência que fica no Carandá Bosque teria sido menor que a devida.
À época, foi mostrado que o casal Lopes (Lídio Lopes e Adriane) mora em uma mansão em um terreno que uniu duas áreas, uma de 588m³ e outra de pouco mais de mil m², que era uma praça que foi desafetada e adquirida pelo deputado estadual Lídio Lopes.
O problema é que a construção da casa não foi averbada, ou seja, a família Lopes paga IPTU apenas do terreno, e não da casa. Por isso, hoje o imposto no nome da prefeita Adriane Lopes é de R$ 4.071,12, valor considerado baixo para o tamanho do terreno e da localização, no bairro Carandá Bosque III, uma das áreas mais nobres de Campo Grande.