Campo Grande arrecadou R$ 516,1 milhões de IPTU até agosto de 2026, valor equivalente a aproximadamente 48,25% da previsão anual de R$ 1,07 bilhão. A distância entre a estimativa e o dinheiro recebido foi questionada durante esta quarta-feira (30) em uma audiência pública na Câmara Municipal.

O vereador Otávio Trad (PSD) retomou o debate sobre as mudanças na cobrança do IPTU e da taxa de lixo, que mobilizaram contribuintes e vereadores no início do ano.

A previsão de arrecadação era de R$ 1.069.640.000. Até o final de agosto, haviam entrado nos cofres municipais R$ 516.098.942,73. Restavam aproximadamente R$ 553,54 milhões para alcançar a estimativa, com quatro meses restantes.

“Nós verificamos que, até o momento, há uma arrecadação bem inferior a esse montante previsto”, afirmou Otávio.

O histórico da cobrança ajuda a explicar a preocupação. No começo do ano, o TopMídiaNews acompanhou o debate em torno do aumento, detalhando o valor final dos carnês envolvia diferentes fatores, além da correção oficial de 5,32%. Entre eles estavam a redução do desconto à vista de 20% para 10%, alterações na taxa de lixo, reclassificação dos imóveis e atualizações cadastrais.

A discussão chegou à Justiça, que decidiu em fevereiro manter a liminar que determinava a cobrança com base nos valores do ano anterior, acrescidos da correção de 5,32%, suspendendo os reenquadramentos e aumentos discutidos na ação. Naquele momento, a Prefeitura recorria da decisão e defendia a legalidade dos critérios adotados.

Mesmo diante das alterações e da expectativa de receitas, o desempenho inicial do imposto foi modesto. Conforme detalhado pela prefeitura em maio, o IPTU arrecadou R$ 367,1 milhões no primeiro quadrimestre, contra R$ 365,9 milhões no mesmo período de 2025: crescimento de apenas 0,34%.

Na audiência de setembro, Otávio ampliou a cobrança para o histórico das previsões. Segundo os números apresentados por ele, em 2023 o município estimou R$ 712 milhões e arrecadou R$ 647 milhões.

Em 2024, a previsão foi de R$ 983 milhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 673 milhões. Em 2025, a estimativa chegou a R$ 1,2 bilhão, mas o valor recebido foi de R$ 516,1 milhões.

“Por que está ocorrendo essa grande defasagem entre a previsão e a arrecadação?”, perguntou.

Em resposta, o secretário de Fazenda, Isaac José de Araújo, afirmou que a inadimplência é histórica e gira em torno de 30% a 40% dos valores lançados. Disse que parte dos débitos é recuperada posteriormente, por programas de regularização e outras medidas de cobrança.

O secretário informou que a Prefeitura trabalha com a Procuradoria-Geral do Município para ampliar os recebimentos e reconheceu que a dívida ativa continua aumentando.