21/07/2017 15:10
MPE investiga comissionados que moram em outra cidade e não cumprem carga horária
O caso será analisado pelo promotor de Justiça, Matheus Macedo Cartapatti
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar “supostas nomeações irregulares de funcionários públicos para cargos em comissão” no Poder Legislativo e Executivo de Paraíso das Águas, cerca de 283 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com a denúncia, o contador da prefeitura e o advogado da Câmara Municipal foram contratados em cargos comissionados, mas não residem no município ou cumprem carga horária nos locais de trabalho.
O contador, conforme a denúncia, comparece à Casa de Leis apenas às sextas-feiras, no período da tarde, para assinar os documentos. Já o advogado apareceria apenas às segundas-feiras para a reunião e, posteriormente, para a sessão ordinária.
O caso será analisado pelo promotor de Justiça, Matheus Macedo Cartapatti, que vai investigar se as contratações violam as hipóteses e condições prescritas no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.