09/02/2018 15:10
Justiça suspende aumento de salários de prefeito, secretários e vereadores em MS
O impacto financeiro desse reajuste seria de R$ 3,3 milhões
A juíza Luiza Vieira Sá Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública, suspendeu o aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Corumbá por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão atende solicitação do promotor Luciano Bordignon Conte.
Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), o reajuste foi promulgado em 27 de outubro de 2016 para o mandato 2017/2020. Pela legislação, o prefeito, que recebia R$ 26 mil passaria a receber R$ 32,5 mil. O salário do vice-prefeito passaria de R$ 15 mil para R$ 18,75 mil; enquanto os secretários teriam aumento de R$ 12,48 mil para R$ 15,6 mil; e os vereadores de R$ 10 mil para R$ 12,5 mil.
Luciano apontou violação ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que “o ato implicou em aumento de despesa com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo”. O impacto financeiro desse reajuste, no período de 2017 a 2020, seria de cerca de R$ 3.340.320,00.
No ano passado, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo já havia acatado o pedido do Ministério Público e concedido tutela de urgência, em caráter liminar, suspendendo o aumento nos salários. Agora, a sentença é definitiva.