A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto de lei para Assembleia Legislativa que cria auxílio transporte de 20% em cima do subsidio dos integrantes do órgão. Com a medida, os defensores que ganham entre R$ 24 mil e R$ 30 mil podem ter acréscimo entre R$ 4,8 mil R$ 6,0 mil, além de outras vantagens que já compõem o salário. Com a medida os defensores poderão receber salário liquido de até R$ 42 mil.

O projeto de lei complementar 12/2017 que organiza a estrutura do órgão, com “a finalidade de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da Defensoria Pública e servidores, bem como avaliar os resultados das metas institucionais” altera a lei complementar 111 de 2005.

Entre as alterações acrescenta um novo paragrafo ao artigo nº 106 que dispõe sobre as indenizações que serão pagas aos integrantes da defensoria Pública, além do subsídio, dentre outras previstas em lei. As indenizações permitem que os defensores possam receber valores acima do teto constitucional.

O projeto aprovado em primeira votação pelos deputados diz que os membros da defensoria pública em atividade receberão mensalmente, a título de auxílio transporte, o valor correspondente a no máximo 20% do subsídio de sua classe na forma do regulamento editado pelo defensor-público geral do Estado, mediante aprovação do Conselho Superior da Defensoria pública.

Em consulta ao portal da transparência da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi possível detectar que defensores pública de segunda instância possuem subsidio de cerca de R$ 30 mil, mais vantagens pessoais de cerca de R$ 3 mil, com os descontos, recebem salário liquido de R$ 22 mil, entretanto com as indenizações já vigentes, variando em valores entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, os defensores passam a receber entre R$ 32 mil e R$ 36 mil.

Com o novo subsidio de até 20% os integrantes da Defensoria pública poderão receber mensalmente salário liquido de até R$ 42 mil. O valor é acima do teto constitucional de R$ 33 mil, equivalente aos salários pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.  

Na folha de pagamento referente a outubro, foi encontrado pagamento de indenização no valor de R$ 54 mil para defensor público de segunda entrância, além do subsidio de R$ 27,5 mil.