O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou audiência de cooperação sobre Conselhos Tutelares na em Campo Grande. A reunião foi convocada pelo Des. Alexandre Bastos, relator do recurso interposto pela Prefeitura em face de decisão de 1º Grau que determinou a criação e implantação do 6º, 7º e 8º Conselhos Tutelares.
Também, determinou a estruturação dos conselhos já existentes com materiais e equipamentos de uso comum e a disponibilização de dois veículos para cada um dos conselhos já existentes.
Com o recurso em mãos e cabendo a decisão de acolher ou não a sentença de primeiro grau, o Des. Alexandre Bastos entendeu que esta decisão poderia comprometer ainda mais as partes envolvidas, considerando que atualmente estão em funcionamento três Conselhos Tutelares, e outros dois já foram determinados a serem instalados.
Porém, a Prefeitura alega que a operação é onerosa e complexa, por isso ainda não ocorreu completamente. Com a nova decisão, outras três teriam que ser criadas em 60 dias, o que tornou a situação inviável.
O relator do processo realizou, no dia 19 de novembro, uma inspeção judicial nas sedes, seguindo orientação do art. 481 do CPC. Com a inspeção, o Conselho do Norte, do Sul e o do Centro puderam demonstrar as suas questões e foram convidados a estarem presentes na Audiência de Cooperação.
O Prefeito Marcos Trad demonstrou interesse e sensibilidade com o tema, porém disse que depende exclusivamente da questão financeira. O secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, disse que está em processo de implantação do quarto e do quinto Conselho e destacou a necessidade de investir dinheiro nos três que estão em funcionamento.
Ao final da audiência, ficou definido o prazo de 10 dias para que as partes encontrem um formato de celebração de um acordo de cooperação para o efetivo cumprimento da determinação judicial em prazo razoável e factível para a administração pública. De imediato, o prefeito se comprometeu a solucionar questões de segurança e comunicação nos Conselhos em funcionamento.
