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terça, 19 de março de 2024 Campo Grande/MS
CAMARA MUNICIPAL MARÇO 2024

Termos de Uso

1.. Introdução
O site www.topmidianews.com.br (TopMídia News) agradece a visita e o interesse em acompanhar ou colaborar com nosso conteúdo, e informa os Termos de Uso que regem a utilização do mesmo, aos quais você consente ao aceitar estas condições.
O site em questão se destina a trazer informações aos usuários da rede internet, bem como propiciar interação entre o veículo e estes, por meio de diversos serviços de relacionamento.
O usuário reconhece que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas nestes Termos de Uso.
Os Termos de Uso, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus participantes, incluem ainda os termos de limitação de responsabilidade, os de cessão de direitos por conteúdos/colaborações enviadas ao site e as informações sobre como reportar violações.
Seu uso do www.topmidianews.com.br implica o reconhecimento e na plena aceitação dos termos a seguir.


2.. Informação
Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos e atualizados quanto possível.
No entanto, as atualizações, correções e remoção de informações cadastrais dos USUÁRIOS são de sua responsabilidade, pois são estes que controlam as atividades acima mencionadas. O site TopMídia News não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a natureza e função das mesmas.
Procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam corretas, completas e atuais. O Conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis neste site ou acessadas por meio dele é fornecido "COMO ENCONTRADO". A utilização deste material é de sua inteira responsabilidade.
A informação contida neste site poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Assim, as mesmas não devem ser interpretadas como definitivas.


3.. Privacidade de nossos visitantes
Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política.
Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade" disponível em www.topmidianews.com.br. Tal documento constitui parte integrante dos Termos de Uso deste site e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do mesmo.


4.. Utilização do Portal e de seus links
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de nosso Site de Notícias ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nos links.
Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o nosso Site de Notícias e daqueles para os quais apontamos.


5.. Direitos autorais e propriedade Intelectual
Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e som presentes neste site se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Ao acessar a página do site TopMídia News (www.topmidianews.com.bro usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao TopMídia News não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do site TopMídia News, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.
É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do TopMídia News, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.


6.. Envio de Conteúdos pelo USUÁRIO:
Usuários que acessam este site podem enviar conteúdo para o mesmo mediante a seção de jornalismo participativo "Repórter Top" ou "Enquete", ou por outra seção de veiculação de opiniões, comentários ou artigos. Este conteúdo, após avaliação editorial técnica e caso esteja de acordo com os critérios da empresa proprietária deste site, poderá ser publicado no mesmo ou em qualquer outro veículo de comunicação do proprietário, TopMídia News.
Sempre que for feito uso deste conteúdo será mencionado o autor, exceto quando o conteúdo tiver sido enviado sem nenhuma indicação de nome ou pseudônimo.
Ao enviar conteúdos, o usuário transfere exclusivamente, gratuitamente, universalmente e permanentemente, sem a criação de qualquer vínculo, todos os direitos patrimoniais de autor a TopMídia News, podendo esta de qualquer forma usar, transferir ou gozar dos direitos autorais da obra em qualquer mídia.
O usuário se compromete que todo o conteúdo enviado é lícito, não viola nenhum direito autoral, de personalidade e, ainda, que possui pleno direito para transferi-lo a TopMídia News conforme disposto no item acima. O usuário é, portanto, o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo não esteja condizente com o disposto neste parágrafo, comprometendo-se ainda a envidar todos os esforços para auxiliar na defesa de quaisquer acusações ou medidas tomadas por terceiros.
O usuário reconhece ainda que as mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo do site noticioso e de cada sessão contida no mesmo, mantendo-se dentro do assunto da discussão em que estão inseridas, acatando as definições adotadas pelo TopMídia News e sem induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, e sem conter ofensas, vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações.
A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo, se houver. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do conteúdo, de forma fundamentada, via formulário de contato. O atendimento, nestes casos, estará sujeito à análise sob aspectos técnicos e editoriais.
Se qualquer comentário ou participação em fórum infringir um direito seu, entre em contato na forma indicada neste mesmo documento, abaixo, no item  7, “Como reportar violações”.


7.. Como reportar violações:
Nem todo o conteúdo disponibilizado pelo público nas áreas de comentário e debates é lido pela administração ou pelos mantenedores do site. Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do TopMídia News violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando de forma específica e detalhada:

  • o título da página específica em que se encontra a violação;
  • o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
  • a natureza da violação;
  • o trecho específico em que ocorre a violação;
  • a providência desejada; e
  • as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, o TopMídia News poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o TopMídia News entrará em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.
São aceitas comunicações de violações e solicitações de providências pelo seguinte endereço:

  • redacao@topmidianews.com.br
  •  
  • Endereço postal: Rua Vinte e Quatro de Outubro, 898 - Vila Glória - CEP 79004-400 - Campo Grande (MS)

Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. O TopMídia News responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.


8.. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:
a) providenciar o seu próprio acesso e conexão à internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso, bem como pelos equipamentos necessários ao acesso;
b) efetuar seu próprio cadastro, quando necessário à navegação neste site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
c) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.


9.. Modificações destes Termos e Condições
Reservamos-nos ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar por este site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este site.


10. Exlusão de garantias e de responsabilidade
Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o TopMídia News e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o site advertirá previamente as interrupções do funcionamento do mesmo aos seus USUÁRIOS.
O site TopMídia News SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DESTE SITE E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO SITE E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O SITE OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.


11. Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.


12. Lei aplicável e jurisdição
O presente Termos de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS do site se submetem ao Foro da Comarca de Campo Grande.


13. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do link Fale Conosco.