O Patronato Penitenciário é a unidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) responsável por promover a integração social e efetivar os direitos assistenciais, de orientação e acompanhamento dos sentenciados em regimes semiaberto, aberto, domiciliar, tratamento ambulatorial e liberdade condicional.

No estado, atualmente, estão em funcionamento oito patronatos penitenciários. O maior fluxo de atividades entre essas unidades assistenciais da Agepen é registrado na capital, onde, em média, ocorrem 1,4 mil atendimentos por mês. No local, uma equipe formada por 18 agentes penitenciários oferece serviços de assistência material, social e psicológica aos apenados e seus familiares.

Uma das funções de destaque é a fiscalização nos locais de trabalho dos reeducandos em liberdade condicional e regime aberto, para averiguar a veracidade das informações apresentadas e as condições das atividades laborais destes custodiados.

Segundo o diretor do Patronato Penitenciário de Campo Grande, Marcos Moisés de Sant’Ana Junior, são feitas cerca de 120 visitas de fiscalização mensalmente. “Além disso, as inspeções também servem para constatar a situação do sentenciado submetido ao tratamento ambulatorial e em regime domiciliar”, acrescenta Marcos.

Na capital, são gerenciados pouco mais de mil prontuários de custodiados, entre liberdade condicional, regime domiciliar e tratamento ambulatorial. Conforme o diretor da unidade, todos devem comparecer mensalmente ou bimestralmente, dependendo do caso, para comprovar residência fixa e labor lícito. 

Essa é a situação do custodiado Éderson Teixeira Silva, de 26 anos, que já está em seu segundo livramento condicional. “A cada dois meses preciso apresentar meu comprovante de residência, assinar a Ficha de Registro de Apresentação e entregar minha Declaração de Trabalho”, afirma Éderson.

Todo e qualquer atendimento realizado no Patronato é lançado no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual, por meio de diversos serviços Web voltados para advogados, cidadãos e serventuários da Justiça. Somente em um mês, foram lançadas 570 atividades neste portal.

Cartão de Visitante

O Patronato Penitenciário também é responsável por confeccionar os cartões de visitantes para os familiares entrarem nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. Para se ter uma ideia do volume de emissão desse documento, a unidade de Campo Grande confeccionou 473 carteiras de visitação em maio. O cartão tem validade de dois anos e é obrigatório para a permissão das visitas regulares nos presídios do estado, envolvendo uma série de critérios estabelecidos pela Agepen como meio de segurança.

Um exemplo disso é Antônia Pereira dos Santos, de 41 anos, que mora em Sidrolândia e, pela terceira vez, esteve no Patronato da capital para renovar a carteirinha de visitante. “Eu visito meu irmão que está preso em Campo Grande há mais de dez anos, toda semana procuro vê-lo e sei que faz toda a diferença na recuperação dele ter a presença da família sempre por perto”, desabafa Antônia.

Projetos Futuros

Neste mês de julho teve início a realização de levantamento e a identificação dos custodiados que estão em regime domiciliar e em tratamento ambulatorial, com a finalidade de realizar um trabalho específico com este público. “Queremos proporcionar um atendimento individualizado, levando em conta as condições sociais de cada família e cada custodiado; nossa ideia é aprofundar o atendimento, oferecer ações psicossociais e elaborar uma assistência especial com eles e com a família de maneira mais justa e assertiva”, enfatiza Marcos.

Segundo o diretor, também pretende-se separar o acesso de quem busca assistência no local, com a divisão em duas portarias, uma para familiares que buscam confeccionar a carteira de visitante e outra para os apenados que se apresentam para comprovar os requisitos de liberdade condicional. “Temos a preocupação de prestar um atendimento eficaz e atencioso às pessoas que necessitam de nossos serviços, melhorando as condições de atendimento e espera, além de dar mais comodidade, segurança, respeito e agilidade aos interessados”, complementa Marcos Moisés.

Para atender às demandas e oferecer tratamento mais humanizado, está em estudo pela Agepen um projeto que objetiva centralizar no Patronato Penitenciário a emissão de documentos para custodiados e familiares, como atestados de permanência carcerária para fins de auxílio reclusão, registro de nascimento de crianças, entre outros.

Interior

As Unidades Assistenciais Patronatos Penitenciários existem também no interior do estado. Ao todo são oito cidades que disponibilizam desta unidade, além da capital estão Corumbá, Dourados, Paranaíba, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Naviraí e Três Lagoas. Em Paranaíba, São Gabriel e Naviraí, o Patronato funciona juntamente com os estabelecimentos penais de regime semiaberto das respectivas cidades.