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Campo Grande

29/03/2017 19:00

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Fechado há mais de ano, Cempe volta a ser alvo de inquérito do MPE

Promotoria vai investigar mais denúncias de improbidade e dano ao erário

Com base em uma sindicância realizada pela prefeitura de Campo Grande, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu novo inquérito civil para apurar “eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário” na instalação irregular do Cempe (Centro Municipal Pediátrico).

Segundo a denúncia entregue ao promotor Humberto Lapa Ferri, a unidade foi inaugurada sem verba específica para o seu funcionamento e manutenção; e estava com irregularidades estruturais e sanitárias. Os problemas, no entanto, já são objeto de ação civil pública do Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Gilmar Olarte (Sem Partido).

No processo, o MPE responsabiliza Olarte por um prejuízo de R$ 211.800,00, referente a diferença contratual no aluguel pago pelo prédio em que funcionava o Cempe, o antigo Sírio Libanês na Avenida Afonso Pena. O hospital, aliás, está fechado desde novembro de 2015, quando Alcides Bernal (PP) retornou ao poder.

Na época, o projeto já havia sido reprovado pelo Conselho Municipal da Saúde por ir contra Portaria do Ministério da Saúde, que determina a descentralização do atendimento médico. Além disso, custando cerca de R$ 30 milhões por ano, o Centro Pediátrico não era reconhecido pelo Ministério da Saúde e nem pelo Estado.

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