A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul divulgou hoje (7) o 4º Ranking Estadual dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos sites dos 79 municípios do Estado e do Governo de Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Federal ajuizou com 57 ações judiciais contra entes públicos pelo não cumprimento da transparência.

O procurador Marcos Nassar, coordenador do núcleo de Combate Corrupção do Ministério Público Federal, afirmou que desde que foi iniciada a avaliação em 2015, foi possível perceber a melhoria na transparência pelo poder público. “A criação do ranking somado a divulgação dessas informações pela imprensa e também pelas ações e recomendações feitas pelo MPF ajudaram a melhorar a transparência em Mato Grosso do Sul”, disse.

O Portal da Transparência do Governo do Estado manteve a nota dez em transparência. Em 2015, o Governo obteve 1,4. Já na segunda avaliação passou para 7,7. No ano passado obteve nota dez e manteve a posição.

A prefeitura de Campo Grande também atingiu a nota dez em transparência. Na primeira avaliação obteve 5,20, depois caiu para 4,10. Ano passado passou para 8,7 e na última avaliação atingiu a nota máxima.

O destaque negativo foi para a prefeitura de Dourados que obteve a maior redução no índice de transparência que ficou com 4,9. Nas duas primeiras avaliações ficou com 3,10, depois subiu para 5,4, entretanto apresentou queda na nota. “É estranho o segundo maior município de Mato Grosso do Sul ter pouco cuidado com o seu portal da transparência”, disse o procurador.

A menor nota foi a do munícipio de Ivinhema que passou de 7,6 para 0,6 em apenas um ano. Em 2015 teve 1,5, depois aumentou para 6,9. Na terceira avaliação ficou com 7,6 e despencou para 0,6.

Os dados apresentados foram colhidos dos sites mantidos pelos Executivos Municipais e Estadual do Mato Grosso do Sul (MS) na internet, avaliando-se adequação à legislação e aderência às boas práticas de transparência pública dos órgãos brasileiros de controle. As pesquisas nos sítios eletrônicos foram realizadas em novembro de 2017 (semana de 06/11 a 10/11/2017). O exame foi realizado mediante a aplicação de um questionário padrão formulando com base na legislação vigente.