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Campo Grande

18/02/2017 15:15

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MS-156: ação civil quer obrigar governo a recuperar 78 km de rodovia 'abandonada'

Promotoria também pede indenização de pouco mais de R$ 5 milhões

Ação Civil Pública quer obrigar o governo de Mato Grosso do Sul  e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a recuperar 78,5 quilômetros da MS-156, no trecho que liga Caarapó a Amambai, na região do Conesul. Segundo o Ministério Público Estadual, as condições da pista põem em risco a vida e a segurança dos motoristas. 

A MS-156, segundo a Promotoria de Justiça de Amambai, apresenta buracos na pista, asfalto íngreme, grandes valetas nos acostamentos, além da falta de sinalização adequada. Também, segundo o MPE,  nos poucos trechos que possui algum tipo de sinal de trânsito, as faixas de solo estão praticamente apagadas. Sobre as curvas, o observação dos promotores concluiu que há excesso de curvas acentuadas, mal planejadas e esburacadas.  

Conforme a ação, a  péssima situação daquele pedaço de estrada não é recente e destaca ainda que a região do Conesul tem extrema importância, pois em Amambai existe hospital regional, grandes supermercados que abastece adjacências, campus da Universidade Estadual, unidade do Corpo de Bombeiros, regional da Funai, sede da Justiça do Trabalho. 

A ação civil pública pede à Justiça  ''a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de 5.294.600,00, uma vez que foi constatada lesão da esfera moral de uma dada comunidade, com ofensa ao Patrimônio Ambiental, Artificial e da diminuição da qualidade e oferta de serviços de transporte'', e que esse valor seja revertido para o Funles (Fundo de Defesa e Reparação dos Interesses Difusos Lesados). 

Os promotores Luiz Eduardo Sant'Anna e Nara Mendes dos Santos Fernandes estão responsáveis pela ação, que tramita na 2ª Vara de Amambai. 

A rodovia MS-040, em trecho próximo a Santa Rita do Pardo, foi motivo de denúncia de leitores do TopMidiaNews, que denunciaram a péssima qualidade da pista, que causou, segundo um internauta, prejuízo de cerca de R$ 7 mil. 

 

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