Mesmo com aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para instalar lâmpadas de LED na Capital, a prefeitura continua com as 16 mil peças em estoque, arcando com pagamentos duplos. É o que afirma o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que destaca que continua pagando o aluguel dos containers onde o produto está guardado.
O chefe do Executivo continua de braços cruzados, já que agora depende da aprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para dar início a instalação das lâmpadas nas ruas de Campo Grande. “Estamos tentando resolver a situação, o TJMS liberou, agora falta a liberação do TCE. Além do gasto, a prefeitura paga o aluguel dos containers onde as lâmpadas estão guardadas, gastamos duplamente”.
Questionado sobre o valor exato destinado ao aluguel dos containers, Trad não soube dar detalhes do valor exato e ressalta que conta com a garantia de cinco anos do produto por parte da empresa que forneceu as lâmpadas. “Vamos cobrar os cinco anos de garantia do produto da empresa, ela garantiu esse prazo e vamos cobrar isso”.
Lâmpadas de LED
Um total de 16 mil lâmpadas foram compradas pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) no ano passado e ficaram estocadas nos containers. Durante audiência na sala da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais Homogêneos de Campo Grande, ficou acertado que, apesar da rescisão do contrato, considerado 'irregular' pela Justiça, a cidade não vai precisar devolver as lâmpadas.
Em 2016, a previsão era de que 30 mil lâmpadas fossem compradas, porém, apenas 20 mil foram entregues. 4 mil foram instaladas no bairro Aero Rancho, Avenida Eduardo Elias Zahran e Rua Bom Pastor.
Bernal utilizou R$ 20,5 milhões para comprar o material. Conforme a justiça, a partir de agora, empresa Solar não precisa mais entregar e instalar as 10 mil lâmpadas restantes, ao custo de R$ 13,3 milhões, que ainda não havia sido encaminhado pela prefeitura.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que presidiu a audiência, recomendou que a Prefeitura da Capital faça a instalação das unidades de LED.
