Acertos de R$ 25 milhões devidos pela Prefeitura de Campo Grande a 2.500 ex-funcionários terceirizados pela Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) começarãm a ser pagos neste mês. A decisão é do juiz Renato Miyazato, da 7ª Vara da Justiça do Trabalho, em audiência entre executivo e a comissão de trabalhadores demitidos com a extinção dos convênios, considerados ilegais pelo Ministério Público Estadual.

O acordo dispõe que, até a sexta-feira (11), todos os salários de quem foi demitido no início e final do mês de julho serão depositados integralmente. Já as rescisões, divididas em parcelas, começam a ser pagas no dia 22, mas para acertos que somem individualmente até R$ 5 mil. Juntando os dois pagamentos, a prefeitura vai desembolsar quase R$ 5 milhões.

A partir de setembro, começam a ser pagas as rescisões de quem vai receber acima de R$ 5 mil. Os depósitos seguem nos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro, sendo este último mês para quem tem os maiores valores a receber.  Por mês, serão disponibilizados R$ 2 milhões para realizar os acertos.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirma que a intenção nunca foi ‘dar calote’, e justificou como motivo do impasse, que provocou manifestações e ação judicial, a falta de dinheiro no cofre do município. “Quero honrar pagamentos sem causar prejuízos a outros habitantes, nós dependemos muito da arrecadação do município para pagar, e esses meses próximos são os mais dicíceis, porque entra menos dinheiro. A gestão não vai dar calote em ninguém”, disse.

O juiz Renato Miyazato afirmou que, agora, a prefeitura fechou acordo com a Justiça e, se não cumprir prazos, vai determinar o bloqueio das contas do executivo.

Carteiras de trabalho

Outro ponto de reclamação dos trabalhadores foi a retenção de suas carteiras de trabalho, como medida, segundo eles, para ‘adiar’ os pagamentos. Na audiência, ficou decidido que a Omep e Seleta devolvam, ao menos, 100 delas por dia, para que os ex-funcionários possam dar entrada no seguro-desemprego e possam sacar o fundo de garantia de trabalho.

Os documentos estavam de posse da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e depois foram entregues às ex-conveniadas. Durante a sessão desta quarta-feira (9), as carteiras foram levadas em caixas ao plenário.

Foi determinado que, caso não haja devolução da quantidade exata por dia, ambas devem pagar o valor de mil reais por documento não entregue.