O acúmulo de materiais orgânicos e inorgânicos como entulhos, resíduos de poda de árvores e arbustos, pneus, sacos plásticos, telhas quebradas, entre outros, em área de preservação permanente às margens do córrego Imbirussu, em Campo Grande, virou caso de polícia e a prefeitura poderá responder pela omissão na limpeza da região.

De acordo com inquérito conduzido pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), com vistorias em agosto de 2015, a situação é muito crítica em uma rua sem denominação situada próxima à linha férrea, nas proximidades da Rua Cláudio Augusto com a Rua do Imperador, no Pólo Empresarial Oeste.

“A intervenção constatada foi a deposição de entulhos de construção, resíduos de poda e remoção de árvores e arbustos, pneus, sacos plásticos, telhas quebradas, dentre outros às margens cio córrego. Também foi constatada a queima da vegetação em diversos pontos da APP. No entanto, não foi possível constatar e identificar o(s) responsável(is) irregularidade”, diz relatório.

A área em questão abriga as margens do Córrego lmbirussu e, de acordo com a Lei Federal 12651/2012, constitui Área de Preservação Permanente. Portanto, conforme a lei, uma faixa marginal de 30 metros do córrego deve ser mantida intacta “pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer titulo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado”.

Após as denúncias, o caso foi encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), que instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (29). Segundo o diário oficial do órgão, o processo vai ser conduzido pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Como justificativa para o inquérito, Luiz destaca que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) "faz o monitoramento da região realizando fiscalizações em diferentes turnos e quando possível identificando e autuando por crime ambiental àqueles que realizam o descarte irregular de resíduos às margens do córrego".

Também destacou que o CEA (Centro de Educação Ambiental) Odilza Fernandes Bittar  atua na região e promove a educação ambiental em todo o entorno. Além disso, uma base da Guarda Municipal está instalada no local e auxilia no combate e repressão aos crimes ambientais.

"Uma das alternativas para o correto descarte será a implantação do Ecoponto que já encontra-se em fase de obras. Desta forma, a Semadur realiza o seu papel fiscalizatório e solicitando à população que colabore com a manutenção e a preservação de todo o local", completa.