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Cidades

08/07/2017 13:00

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Apesar de vitória judicial, prefeitura continua sem data para instalar lâmpadas LED

Município ainda deve analisar os termos do acordo para saber se poderá abrir novo processo licitatório para instalação

Apesar da decisão favorável à prefeitura, a minuta do acordo para a instalação das lâmpadas de LED ainda não foi detalhada e não há data para a instalação dos equipamentos. “Nós ainda precisamos ver como foi estipulado esse acordo. Precisamos saber como ficou a questão do contrato e, a partir daí, iremos fazer uma atualização e quem sabe abrir um novo processo licitatório para fazer as instalações das lâmpadas”, disse o secretário Rudi Fioresi. 

Outro ponto informado por Rudi é que, apesar do município não ter um prazo fixado para fazer a instalação das 16 mil lâmpadas, caso seja aberto um novo processo licitatório, a duração entre os trâmites deve demorar ainda cerca de 90 dias. “Até finalizar esse processo, deve levar uns 90 dias”, finaliza. 

O acordo
O procurador-geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, conseguiu acordo na Justiça para fazer a instalação das lâmpadas. O município havia ingressado com Embargo de Declaração no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando liberação para instalação das lâmpadas de LED. 

O pedido levou em conta o clamor popular por uma iluminação pública melhor, a economia que as lâmpadas proporcionam e a dificuldade que a prefeitura pode encontrar para conseguir a devolução do dinheiro e das próprias lâmpadas, visto que 4.241, das 20.367 compradas a R$ 20.520.027,00, já foram instaladas. 

A prefeitura também alegou para o possível risco de deterioração das lâmpadas, ainda que estejam acondicionadas em containers. 
Diante do resultado positivo conquistado, Ávalo foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedir autorização para a instalação das lâmpadas. Um vez que, no dia 21 de junho, o Tribunal Pleno do TCE aprovou o voto do conselheiro-relator Ronaldo Chadid, proibindo a instalação das lâmpadas, mantendo suspenso o contrato feito pela antiga gestão. 

Eles ainda solicitaram que os autos fossem remetidos ao Ministério Público de Contas para “adoção das providências junto ao Ministério Público Estadual, destinadas, dentre outras, a apuração de crime de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa, praticados pelo ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e pelos demais agentes públicos e particulares que eventualmente tenham contribuído para a perpetração das irregularidades e crimes identificados”.

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