Preso pela última vez no dia 8 de maio deste ano, o ex-deputado federal Edson Giroto (PR), aguarda recurso no Supremo Tribunal Federal, que está nas mãos do ministro Alexandre Moraes. Ele foi denunciado às Justiças estadual e federal por fraudar licitações de obras públicas. Sem foro privilegiado, Giroto divide cela com 20 internos com diploma universitário ou que atuaram na segurança pública do estado.
Por esse motivo, a cela 17 fica em um solário diferente dos demais ambientes do complexo penitenciário de Campo Grande, que fica no Jardim Noroeste. Conforme a Agência Estadual de Administração Prisional (Agepen), pelo perfil dos presidiários, haveria risco a integridade deles se mantivesse contato com o resto da massa carcerária.
Giroto, aliado de primeira hora de André Puccinelli (MDB), foi um dos principais investigados na chamada Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que contou com cinco fases até agora.
Conforme as denúncias do Ministério Público Federal, aceitas pela Justiça Federal, Giroto, o empresário João Amorim e o ex-governador André Puccinelli, eram os comandantes da organizaçãocriminosa que fraudavam licitações para direcionar qual empresa prestaria serviços para a prefeitura e governo do estado no período em que Puccinelli era o governador.
Também estão presos junto com Giroto o cunhado dele, Flávio Schrocchio, o empresário João Amorim, Wilson Roberto Mariano, oBeto Mariano. Raquel Giroto e a médica Mariana, filha de Beto Mariano, a filha de João Amorim, Ana Amorim Dolzan e a sócia Elza Amorim, chegaram a ser presos nas operações, mas foram agraciadas com prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.
Segundo o advogado de Giroto, Valeriano Fontoura, o agravo impetrado por ele no STF não tem prazo para ser analisado pelo ministro Moraes na 1ª turma da corte. No entanto, como trata-se de ação com réu preso, tem de ser feito o mais rápido possível.
''Ele [Giroto] está resignado com a situação porque a prisão não tem nenhum fundamento’’, destacou Fontoura. Para o defensor, o cliente não está em continuidade delitiva e atendeu todas as medidas cautelares aplicadas anteriormente.
Advogado Valeriano quer anular provas colhidas ilegalmente. (Foto: Dany Nascimento)
Vitória
A defesa de Giroto destacou que conseguiu, pelo menos parcialmente, anular na justiça a indisponibilidade de bens em ação civil pública por conta da 'ausência de individualização dos réus', diz Fontoura. Ele diz que o MPE não conseguiu individualizar a parcela de responsabilidade dos réus no que tange a conclusão ou não de algumas obras públicas.
Falhas
A defesa de Giroto destacou que entrou com um pedido para invalidar provas colhidas durante seis dias da operação Lama Asfáltica, ocasião em que o então deputado federal tinha foro privilegiado e o Supremo Tribunal Federal não teria sido acionado para autorizar as investidas da PF.
O advogado destaca ainda que, ao contrário do que vem sendo divulgado, seu cliente não conseguiu ainda provimento nesse pedido, muito menos parcial.
''Estamos aguardando informações do relator do processo, desembargador Paulo Fontes, que também aguarda informações do juiz federal de primeira instância, o doutor Bruno [Cezar da Cunha Teixeira]'', explicou Valeriano.
