Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional MS e do Procon em Campo Grande, criticaram as empresas aéreas do país, que ao contrário do que prometeram, não vão reduzir o preço das passagens aéreas em virtude do início da cobrança no despacho de bagagens.
''Eles quebraram um acordo'', disse o advogado Valdir Custódio, subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor, do Procon de Campo Grande. Ele explica que a discussão sobre tarifação de bagagens despachadas foi feita durante muito tempo e as empresas haviam se comprometido a reduzir o preço das passagens, o que não irá acontecer.
O advogado Custódio diz que a medida foi aceita pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) com o objetivo de melhorar o serviço ao passageiro e baratear os custos, mas se entrasse em vigor ''iria prejudicar o consumidor''.
A norma está programada para entrar em vigor nessa terça-feira (14), mas uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo suspendeu a cobrança e continua valendo o modelo normal, onde o passageiro tem o direito de despachar gratuitamente uma mala com até 23 quilos, em voos domésticos e duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Se a nova medida entrasse em vigor, tudo seria cobrado. Uma das empresas aéreas, a Latam, disse que iria tarifar em R$ 50 cada mala despachada.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS, Nikolas Pelat, disse que a decisão da Justiça Federal de SP foi ‘’bem coerente’’, pois a cobrança das bagagens sem que a empresa de uma contrapartida, que seria a redução no preço da passagem ‘’é um retrocesso de tudo o que o consumidor já conseguiu''.
Nikolas explica que o passageiro já paga um valor caro pela passagem, e houve uma promessa que o preço cairia, mas isso não foi feito. Ele ainda alerta para o fato que as companhias aéreas vão recorrer da decisão liminar no Tribunal Regional Federal. ''Se isso acontecer, as empresas terão um aumento de lucro injusto e desproporcional em face do consumidor'', avisa.
Porém, ainda segundo o advogado, mesmo que a decisão liminar seja derrubada, o Ministério Público Federal e a OAB vão atuar para que as empresas cumpram o prometido e abaixem o preço das tarifas.
(Mudanças na cobrança de bagagens autorizadas pela Anac - Foto: Passagens Promo)
