De 12 a 19 de setembro, fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), autuaram três agências de uma mesma instituição bancária, na Capital, por demora no atendimento.

As inspeções foram realizadas para averiguar denúncias de tempo de espera recebidas pelos canais de denúncia do Procon Estadual. Foram fiscalizadas seis agências localizadas na avenida Mascarenhas de Moraes, rua Barão do Rio Branco, nas avenidas Gury Marques, Bandeirantes e Mato Grosso e na rua Treze de Maio. As três últimas foram as autuadas. Em um dos estabelecimentos foi constatada demora de até 1h46 minutos.

Somente em 2017, de janeiro até hoje (22.9), o Procon Estadual já realizou fiscalizações em 14 agências dessa instituição bancária, 12 em Campo Grande, uma em Corumbá e outra em Nova Andradina, o que resultou, no total, em nove autos de infração.

De acordo com a legislação estadual (Lei nº 2.085/2000), as instituições bancárias e financeiras que operam em Mato Grosso do Sul são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo máximo de 15 minutos. A lei também exige que os bancos forneçam ao cliente uma senha com o registro eletrônico do horário de sua entrada e saída do estabelecimento.

Em Campo Grande, existe também a Lei municipal nº 4303/2005 que considera tempo razoável para atendimento a espera de até 20 minutos nos dias de pagamento a servidores públicos, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos. Nas vésperas de feriados prolongados, esse tempo de atendimento é de até 25 minutos. Em dias normais, o tempo de espera deve ser de até 15 minutos, conforme a Lei Estadual.

No interior do Estado, o problema de espera nas filas bancárias foi apontado durante o 12º Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, realizado na Capital no dia 13 de setembro. Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, está sendo feito um levantamento, com registro fotográfico das filas, com o objetivo de solicitar à instituição bancária a ampliação dos caixas para redução do tempo de espera e melhoria dos serviços prestados.

Denúncias

O Procon Estadual disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora da fila de banco e também outras irregularidades nas relações de consumo.