Após 30 anos de espera, o campo-grandense poderá contar com mais um braço na luta pela garantia dos direitos do consumidor: o Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) municipal. Ainda em processo de estruturação, o órgão tem a expectativa de atender, em média, 30 mil pessoas por ano.

À frente da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, o advogado Valdir Custódio destaca que vai trabalhar na fiscalização, conciliação e instrução processual com dedicação e esmero, sempre em parceria com outras secretarias da atual gestão e com o Procon Estadual, que vai dividir e somar responsabilidades.

Em Mato Grosso do Sul, 30 municípios já possuem o Procon municipal. Com a instalação de uma unidade em Campo Grande, o consumidor fica mais próximo de uma solução, podendo procurar o poder público tanto pessoalmente, em um prédio que será instalado na Rua João Pedro de Souza, quanto pelo telefone 151 ou até mesmo nas redes sociais.

“Um problema que sabemos que existe e vamos ser firmes é a taxa de recobrança. Cobram com juros de 1%, 2%. Eles ligam dizendo que tem uma conta de quatro meses atrás em aberto, se tiver comprovante está bom, desculpa, se não tiver, o consumidor paga duas vezes. Isso não pode acontecer”, enfatiza Valdir.

Semana da conciliação

A primeira ação em conjunto entre prefeitura e governo do Estado acontece nos dias 13, 14 e 15 de março, na praça Ary Coelho. A Semana da Conciliação vai trazer representantes das concessionárias de água, luz, telefone (Oi, Tim, Vivo e Claro) e bancos (Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú) para que os consumidores com débitos em atrasos possam negociar as dívidas.

Superintendente do Procon/MS, Rosimeire Costa revela que a última edição do projeto, realizada no ano passado, atraiu cerca de 1,5 mil campo-grandenses para apenas um dia de evento. “A ação foi um sucesso e nós tínhamos trazido apenas as companhias de água e luz, então a nossa expectativa é de procura muito maior agora”.

Valdir Custódio e Rosimeire Costa - Foto: André de Abreu

Principais gargalos

Em 2016, o Procon/MS acumulou 200 milhões de processos judiciais em trâmite. Os serviços de telefonia são os campeões de reclamações. De acordo com Rosimeire, geralmente as operadoras oferecem contratos de adesão, que costumam conter cláusulas ‘leoninas’, ou seja, abusivas, lesionando os direitos do consumidor.

Por causa desses abusos, Rosimeire destaca a importância das denúncias, já que elas facilitam a atuação do órgão. Conforme a superintendente, o Procon atua solucionando somente os problemas individuais, mas quando o assunto é recorrente, o órgão aciona o Ministério Público, que pode ingressar com ações em defesa do interesse da coletividade.

Entre as conquistas da instituição estadual está o reconhecimento da legitimidade das leis que obrigam as agências bancárias a prestarem serviços em tempo razoável. Em dias comuns, o tempo máximo de espera nas filas é de 15 minutos. Nas datas de pagamentos de funcionários públicos, de vencimentos de contas de serviços públicos e tributos, o tempo é de 20 minutos e, em véspera ou pós-feriados prolongados, o atendimento dever ser feito em até 25 minutos.

Por fim, Rosimeire aponta a importância da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor em Campo Grande. “A maior conquista do prefeito Marquinhos Trad (PSD) é reconhecer a defesa do consumidor como direito do Estado. Reconhecendo isso é um grande avanço. Não existe orçamento deixado pelo [Alcides] Bernal então se conseguir colocar para funcionar até o segundo semestre, meus parabéns”, finaliza.

Serviço:

Semana de Conciliação

Data: 12h às 16h30 no dia 13 de março; 8h às 16h30 nos dias 14 e 15 de março

Local: Praça Ary Coelho