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Prefeitura de Bonito é denunciada por omissão na fiscalização de rodovias estaduais

Promotor de justiça solicitou ofício com estudos dos órgãos responsáveis

29 OUT 2017
Bruna Vasconcelos
07h40min
MS 382 é uma das rodoviais que cruzam a cidade de Bonito Foto: Divulgação

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito abriu um Inquérito Civil para apurar quais medidas mitigadoras (de preservação ao meio ambiente) estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal e o Estado a fim de minimizar os acidentes de trânsito envolvendo animais nas rodovias que cruzam o município. 

A denúncia tem como base investigar as responsabilidades quanto ao planejamento, execução e monitoramento das medidas, diminuindo consequentemente os riscos à vida e à saúde humana dos usuários das rodovias estaduais MS 382, MS 178, MS 345 e MS 339 e da biodiversidade local. 

A suspeita do Ministério Público Estadual (MPE) é de que a Prefeitura Municipal estaria sendo omissa em sua responsabilidade civil da Administração Pública, nos termos do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Se comprovada a denúncia, a prefeitura deverá reparar o dano de forma administrativa ou mediante ação de indenização junto ao Poder Judiciário.

O promotor de justiça responsável pelo caso, Alexandre Estuqui Junior, solicitou à Procuradoria Geral que os órgãos responsáveis enviassem  um relatório pormenorizado, além de estudos, dados, estatísticas e outras informações quanto às medidas adotadas para se adequar ao licenciamento ambiental das rodovias.

O pedido é para que os Departamentos Municipal e Estadual de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul tenham um prazo de 45 dias para entregar o relatório.

Já ao Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e a EMBRAPA Pantanal ficaria designado, em um prazo de 90 dias, um ofício que contenha sugestões, estudos e dados. 

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