Participantes de concurso para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul denunciam que, há aproximadamente quatro meses,, aguardam para receber de volta o valor de inscrição para as provas. Para concorrer às vagas de delegado, investigador e escrivão, a taxa é de R$ 197,28, sendo que muitos optaram por tentar mais de um cargo.

Realizado em setembro, o concurso teve mais de 65 mil inscritos, sendo que destes 6,3 mil solicitaram pela isenção da quantia. Conforme edital, têm direito ao não pagamento doadores regulares de sangue e medula, mediante comprovação através de documento fornecido pela entidade coletora oficial ou credenciada.

Em agosto, foi publicada em Diário Oficial do Estado a relação final de quem deve receber a taxa, mas não foi dado nenhum prazo para a devolução. Nem Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) ou SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) se pronunciaram até o momento sobre o assunto, além da divulgação dos nomes.

Um dos participantes, que preferiu não ter nome divulgado, tentou duas vagas e desembolsou R$ 394,56. Ele diz que junto a outras pessoas, tem tentado obter informações sobre a data, e já considerou entrar na Justiça em ação conjunta para tanto. “Ao entrar em contato com a SAD, nenhuma informação concreta é repassada. Sendo sempre a mesma resposta: ‘Acompanhe o Diário Oficial’. O Estado se apoderou de forma indevida de dinheiro que não é seu e em seguida, piorando a situação, não devolve o que é direito a quem de direito”, relata.

Ele complementa citando trecho do referido texto do Diário Oficial, "[...] conforme relação constante no anexo único a este Edital, sendo que os valores correspondentes serão creditados nas contas bancárias informadas pelos requerentes, observado o procedimento legal necessário". Contudo, reclama, “não fica nem um pouco claro para o cidadão que teve seu direito usurpado qual é o ‘procedimento legal necessário’. É tudo obscuro”.

O TopMídiaNews entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo do Estado, solicitando posicionamento sobre o assunto, contudo, não houve resposta até a publicação desta matéria.