A prefeitura de Dourados declarou estado de emergência financeira e administrativa na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde). De acordo com portaria publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial, o déficit desde que se iniciou a Fundação é de R$ 21.425.755,51.

Conforme o divulgado, entre os anos de 2014 - quando foi criada - e 2016, foram pouco mais de R$ 6 milhões em dívidas, considerando as quantias das demandas comparados aos pagamentos efetuados.

Já nesse ano, os valores necessários à demanda até o momento apresentados são de R$ 51,2 milhões, com R$ 38,7 milhões pagos, saldo devedor de R$ 11,8 milhões.

A portaria começa a contar nesta sexta e tem prazo de 180 dias. Nesse período, ficam suspensos os contratos e pagamentos de obrigações firmados até o dia 1º de novembro, até que sejam realizadas as análises necessárias pelos setores de compras, licitações, controle interno, assessoria jurídica e contábil da instituição.

Também fica vedada a realização de quaisquer despesas sem a expressa e direta autorização conselho curador até a criação do conselho fiscal, órgão especifico para ordenação de despesas ou compromisso conforme rege a lei civil, além da possibilidade de rescisão de contratos temporários de prestação de serviço ou outra natureza, “ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços do SUS no Hospital da Vida e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”.