A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal deve recorrer da decisão que confirmou a liminar e considerou ilegal a cassação do prefeito Alcides Bernal, do PP, em 13 março de 2014.

Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, do PSDB, a cassação do atual prefeito ocorreu com base em 'evidencias e provas contundentes' levantadas pela CPI do Calote. No entanto, enfatiza, "não politizo essa situação que é extremamente técnica".

Conforme o presidente, "esse processo foi referendado pela Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado e é uma questão técnica", atestou o presidente.

Ee ainda continuou: "respeito a decisão da Justiça, mas vamos tomar atitudes que fora estudada e orientada pela Procuradoria Jurídica da Casa". E informou que o final desta semana deve ter uma resposta sobre o procedimento legal para recorrer.

O caso

Desde o dia 25 de agosto 2015, o atual prefeito Alcides Bernal, conduzia o município por meio de uma liminar que foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho. O mesmo magistrado, tornou em definitivo a liminar e considerou a cassação do prefeito Alcides Bernal ilegal.